MTE resgata 22 trabalhadores no Pará

A ação, realizada em duas fazendas em Tucumã, retirou trabalhadores de regime análogo ao de escravo com pagamento de mais de R$ 29 mil em indenizações

Brasília, 24/07/2013 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 22 trabalhadores em situação análoga à de escravo no Pará, numa operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal que começou na terça-feira (9) e terminou na última sexta-feira (19), nas fazendas Indiana e Patos de Minas, localizadas no município de Tucumã, no Pará.

De acordo com os coordenadores da ação do Grupo Móvel, Benedito Lima e Carla Galvão, os trabalhadores realizavam o serviço de "roço de juquira" (limpeza da área para formação de pasto) e construção de cerca sem o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e sem a realização de exames médicos. Durante a verificação física realizada pelos auditores ficaram constatadas as condições degradantes a que os trabalhadores eram submetidos em ambas as fazendas.

Resgate - Na fazenda Indiana foram resgatados 21 trabalhadores, sendo dois menores de idade. No local não havia instalações sanitárias e fornecimento de água potável para o consumo e preparo de alimentos, sendo os alojamentos barracos de lona que não tinham as mínimas condições de higiene.

Na Fazenda Patos de Minas, foram encontrados oito trabalhadores, sendo um deles resgatado de condições análoga a de escravo. O alojamento dos trabalhadores era uma casa de madeira, sem portas e janelas, nem instalações sanitárias e fornecimento de água potável. Além disso, em ambas as fazendas os trabalhadores não possuíam registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Após auditoria, o Grupo Móvel solicitou a rescisão dos contratos e retirada imediata dos trabalhadores em situação degradante. As verbas indenizatórias totalizaram R$ 2.155,57 para Fazenda Patos de Minas e R$27.694,06 para Indiana, além do encaminhamento dos trabalhadores para recebimento do seguro-desemprego. Ao todo, foram emitidos 11 CTPS e realizadas as anotações e registros de todos os trabalhadores.

Assessoria de Comunicação Social/ MTE
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Trabalhador que ficou cego de um olho será indenizado

Goiânia/GO - Trabalhador da empresa Cotril Alimentos S.A, que foi vítima de acidente de trabalho e perdeu um olho, receberá indenização de R$ 258 mil a título de danos materiais, morais e estéticos. A decisão, unânime, é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Consta dos autos que o obreiro foi contratado pela empresa Cotril Alimentos S.A como mecânico e, no momento em que trabalhava com um martelo e uma talhadeira, para colocar uma engrenagem em um eixo, sofreu o impacto de um fragmento metálico da talhadeira em seu olho esquerdo, que produziu um trauma perfurante. Na hora do acidente o trabalhador não usava nenhum equipamento de proteção individual, no caso, óculos de proteção mecânica, porque, segundo ele, a empresa não havia fornecido. Em decorrência do acidente, o trabalhador perdeu a visão e foi constatado, por meio de perícia médica, que houve uma sequela funcional e anatômica do olho sendo necessária a colocação de prótese. Por causa da deficiência adquirida o empregado entrou na justiça pedindo indenização por danos materiais, morais e estéticos. O relator do processo, desembargador Breno Medeiros, afirmou que "a negligência da empresa em não fiscalizar a utilização dos equipamentos de segurança por parte do empregado contribuiu diretamente para a ocorrência do acidente". De acordo com o relator, ficou provado nos autos que cabia à empresa fornecer e exigir o uso de EPIs do empregado, podendo para isso, se necessário, adverti-lo quanto à hipótese de dispensa com justa causa por insubordinação. Assim, a Segunda Turma, considerando a dor da perda funcional de um olho e o abalo moral do indivíduo, que teve reduzida a sua capacidade laborativa, condenou a empresa Cotril Alimentos S.A ao pagamento de R$ 258 mil a título de danos materiais, morais e estéticos. Os valores devidos foram estabelecidos sendo R$ 100 mil a título de danos morais, R$ 50 mil de indenizações por danos estéticos e R$ 108 mil por danos materiais. Data: 18/07/2013 / Fonte: TRT-GO

Homem morre após queimar 90% do corpo durante o trabalho

Cariacica/ES - Um homem de 23 anos, funcionário da Siderúrgica Santa Bárbara, morreu na madrugada de 17 de julho após sofrer um acidente de trabalho, em Cariacica, na Grande Vitória (ES). Herlan Xavier Pereira teve 90% do corpo queimado e chegou a ficar quatro dias internado no Hospital Jayme dos Santos Neves, na Serra. Na manhã desta quarta-feira (17), os funcionários da empresa cruzaram os braços em um protesto que pede mais segurança para os trabalhadores. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos (Sindimetal-ES),  já foram feitas denuncias aos responsáveis pela empresa sobre as péssimas condições de trabalho dos funcionários. A siderúrgica informou por meio de nota que prestou toda a assistência possível ao empregado. Um colega de Herlan, José Wanderson Nunes Cantilho, ajudou a socorrê-lo. "Ele me pediu socorro, falou que estava sendo queimado. Comecei a gritar e pedir ajuda. Pegamos uma escada para ele poder descer, porque ele estava em uma parte mais alta, mas não teve jeito e aconteceu o pior", disse. A esposa Ana Paula Barcellos explicou que sofre ao pensar em tudo que o marido passou. "Não tinha um bombeiro nem enfermeira para dar os primeiros socorros ao meu marido. Ele sofreu muito e eu sofro mais ainda de saber disso. Imagino ele pegando fogo e não ter ninguém para ajudar ele, tirar a roupa dele, manter a calma para não pular lá de cima", falou. Segundo o sindicato, falta treinamento e também equipamentos adequados para as atividade. "Apenas nessa semana tivemos dois acidentes. Se eles trabalham em um lugar que tem fagulhas e muito calor, tem que ter uma roupa preparada, mas isso a empresa não fornece e tem que ser a roupa do corpo mesmo", explicou o diretor do Sindimetal. Na empresa, placas mostram a obrigatoriedade do uso dos equipamentos de segurança, mas segundo funcionários, isso não ocorre pela falta de auxílio. O ex-funcionário César Henrique Bertolini também foi vitima de uma acidente na empresa e ficou cego do olho esquerdo. Ele acabou demitido. "Enquanto eu trabalhava, caiu uma fagulha nas minhas vistas. Não me deram assistência nenhuma e eu só fui pingando colírio até que eu fiquei cego", disse. Ana Paula Barcellos contou que vivia bem com o marido e que o casal tinha muitos planos. O mais recente veio da vontade de aumentar a família, mas o acidente interrompeu a decisão. "O que mais está doendo é que no dia que ele se acidentou, antes de ir trabalhar, ele me pediu um filho. Me dói saber que ele não vai mais estar aqui com a gente, por irresponsabilidade de uma firma que é toda irregular", disse emocionada. Empresa Por meio de nota, a Companhia Siderúrgica Santa Bárbara, localizada no bairro Caçaroca, em Cariacica, explicou que o acidente com Herlan aconteceu enquanto ele fazia o trabalho de injeção de finos, tecnologia para a produção de ferro feita em alto-forno. A empresa informou que prestou toda a assistência possível ao funcionário para recuperar sua saúde e lamentou o ocorrido. Reiterou que ainda presta assistência à família com o objetivo de amenizar a dor. A siderúrgica também esclareceu que sempre cumpriu as normas de segurança e que em 11 anos de atividade esta foi a primeira vez que um acidente de trabalho resultou na morte de um empregado, afirmando não ter culpa pelo que ocorreu.   Data: 17/07/2013 / Fonte: G1 ES

Desabamento de obra em Teresina deixa operário ferido

Data: 11/07/2013 / Fonte: UOL 

Teresina/PI - O Corpo de Bombeiros e o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do Piauí visitaram os escombros da construção do shopping Rio Poty, localizado na avenida Marechal Castelo Branco, em Teresina, que desabou na madrugada de quinta-feira (11). Um operário ficou soterrado e foi hospitalizado no HUT (Hospital de Urgência de Teresina).

De acordo com o Corpo de Bombeiros, 70% da construção do prédio desabou na madrugada. Segundo o tenente Antônio Costa, a equipe do Corpo de Bombeiros analisou que 70% da obra foi ao chão e está interditada até que seja descartada a possibilidade de novos desabamentos. No momento do acidente havia 12 trabalhadores no local.

O operário Daniel da Silva Ramos, 26, sofreu fratura exporta no fêmur e na tíbia da perna direita. Segundo boletim médico do HUT divulgado na tarde do dia 11, o paciente se submeteu a um procedimento cirúrgico na tíbia e não corre risco de morte. Ramos deve se submeter a outra cirurgia para correção da fratura do fêmur, ainda sem data definida.

O Crea informou que está formando uma equipe de engenheiros para estudar as causas do desabamento. A obra deve ficar interditada até que laudos do Crea e dos bombeiros sejam concluídos.

O presidente do Crea-PI, Paulo Roberto Oliveira, informou que não descarta nenhuma possibilidade, como falha geológica, problemas na estrutura ou na execução da obra. "O desabamento foi em efeito dominó. Apenas o laudo nos dará condições de diagnosticar a origem do problema."

O Sindicato dos Operários da Construção Civil, que representa mais de 20 mil trabalhadores do setor em Teresina, está orientando para que os operários da construção do shopping só voltem ao trabalho após o que sobrou da obra ser demolido.

Segundo avaliação do presidente do sindicato, Antônio Rodrigues da Silva, o desabamento deixou a obra sem condições de reparos e "corre risco de novos desabamentos". O sindicato informou que 600 pessoas trabalham na construção do shopping Rio Poty.

O projeto abrange, além do centro de compras, um condomínio de 14 torres, área de lazer, com piscinas, campo de futebol e área verde. O terreno fica dentro de uma das áreas verdes de Teresina e passou por aterramento. Parte da construção que desabou estava prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2014.

O UOL entrou em contato com o Grupo Sá Cavalcante, responsável pela construção do shopping, mas até a publicação deste texto não obteve posicionamento da empresa. A empresa SC2 Shopping Centers Teresina Ltda, que também é responsável pela obra, divulgou uma nota lamentando o ocorrido e afirmou que está "à disposição dos familiares da vítima toda a assistência necessária".

Foto: Paul Ricarty - Tvcanal13

Cartilha Assédio Moral e Sexual

Cartilha elaborada pela Subcomissão de Gênero
com participação da Comissão de Ética do MTE

http://blog.mte.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A7C813E3D169912013D265EA3910F59&inline=1

Manoel Dias anuncia bolsa qualificação para afetados pelo incêndio do Mercado de Porto Alegre

Benefício, no valor médio dos salários dos últimos três meses, será concedido nos moldes do seguro-desemprego

Brasília, 09/07/2013 – Depois de reunir com o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, na noite de ontem, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, anunciou na manhã desta terça-feira (09) que os trabalhadores afetados pelo incêndio do Mercado Público de Porto Alegre poderão receber a Bolsa Qualificação Profissional. O benefício, no valor médio dos salários dos últimos três meses, será concedido nos moldes do seguro-desemprego.

“De acordo com a lei, o Ministério do Trabalho e Emprego pode oferecer o benefício da bolsa-qualificação”, informou o ministro, acrescentando que as primeiras tratativas começam ocorrer a partir de hoje na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Porto Alegre (SRTE), em reunião com os representantes dos trabalhadores e empregadores.

A Bolsa Qualificação Profissional beneficia trabalhadores com contratos de trabalho suspensos, em momentos de retração da atividade econômica, e onde há risco de demissão. Por um período de três a cinco meses, o benefício é pago ao trabalhador para que se requalifique ou melhorar a sua qualificação profissional. A bolsa é uma das modalidades do seguro-desemprego e a lei prevê a necessidade de acordo entre o empregador e representante dos empregados. O pagamento do benefício é calculado pelo salário médio recebido nos últimos três meses, sendo que nenhum trabalhador pode receber valor inferior ao salário mínimo e superior a R$ 1.235,91 por parcela.

O prédio histórico do Mercado Público de Porto Alegre foi atingido por incêndio na noite do último sábado. Após perícia, foi constatado que 10% da estrutura foi consumida pelas chamas. Diversas lojas ficaram totalmente destruídas e será necessária a paralisação das atividades para que o mesmo seja reconstruído. 

Assessoria de Comunicação Social/ MTE

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Diretor de Juventude do MTE visita Timon (MA)

Brasília, 09/07/2013 – O diretor do Departamento de Políticas Públicas de Juventude do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Josbertini Clementino, conheceu as instalações e ações de qualificação profissional da cidade de Timon, no Maranhão nesta segunda-feira (8). A iniciativa tem como objetivo buscar junto ao MTE parcerias que facilitem a oferta de capacitação profissional à população.

Na reunião foi debatida a proposta de criação de uma rede municipal de educação profissional e tecnológica. “Por meio da criação dessa rede, o município poderá oferecer permanentemente qualificação para os timonenses”, afirmou Josbertini. Segundo o diretor, enquanto não é implantada a rede, “é importante que o município trabalhe com algumas escalas de qualificação profissional, o que já está sendo feito por meio do Projovem Urbano e do Pronatec”.

O convite para conhecer as ações de qualificação foi feito pelo prefeito Luciano Leitoa e partiu da necessidade de se ter uma mediação junto ao MTE para que o município tenha acesso a diversas alternativas de qualificação profissional. “Mais da metade da população tem carência dessa qualificação, e é importante que seja feito esse trabalho de mediação para que Timon alcance um patamar diferente, permitindo melhores condições de inserção no mercado de trabalho”, afirmou o prefeito.

Após a reunião, Josbertini visitou a Fundação da Cidadania, a Fazenda da Paz que trabalha com a ressocialização de ex-dependentes químicos, instituições de ensino e empresas que apresentam demanda para contratação de mão de obra qualificada.

Assessoria de Comunicação Social/ MTE

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Plataforma inicia debates da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil

Lançado na segunda (8), espaço virtual Diálogos sobre o Trabalho Infantil é o principal canal de contribuição da sociedade nas discussões que nortearão o evento, em outubro

Brasília,08/07/2013 – A partir desta segunda-feira (8), a população de todo o mundo já pode utilizar a plataforma virtual Diálogos sobre o Trabalho Infantil (www.childlabourdialogues.org) – principal canal de contribuição para os debates da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O evento, que acontecerá em Brasília de 8 a 10 de outubro deste ano, deverá reunir cerca de 1,5 mil participantes. “A Conferência começa com os debates da plataforma virtual”, resume a secretária adjunta de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paula Montagner.

A plataforma está organizada em seis salas temáticas. Para participar, o interessado precisa se identificar por meio de perfil em rede social, como o Facebook ou o Google+. Os textos de referência estão em inglês, mas os usuários poderão utilizar ferramenta de tradução para sua língua.

Uma das salas temáticas será dedicada à discussão do Documento Base da Conferência, que trata dos determinantes econômicos, institucionais, demográficos, sociais e culturais que interferem no cenário de exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes. O texto aborda ainda as piores formas de trabalho infantil, as estratégias e iniciativas globais para sua erradicação e os desafios que se impõem neste tema.

Outras quatro salas temáticas foram montadas segundo os quatro eixos do Roteiro para Eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016: Educação e Formação; Legislação e Implementação; Políticas sobre o Mercado de Trabalho; e Proteção Social. A sexta sala temática da plataforma virtual será dedicada especialmente à participação de crianças e adolescentes, que poderão expressar sua visão sobre os principais desafios e sobre as medidas necessárias para acelerar a eliminação das piores formas de trabalho infantil. Eles serão estimulados a discutir seus anseios em relação ao universo do trabalho e da educação.

Assim como na conferência, os debates na plataforma são facilitados por representantes de governos, organizações de empregadores, empregados e instituições da sociedade civil reconhecidos por sua atuação no combate ao trabalho infantil. Cada sala dos Diálogos sobre o Trabalho Infantil terá a discussão de três grandes tópicos, que culminarão com o processo de seleção dos temas a serem debatidos presencialmente durante o evento no Brasil.

Nela, também tem uma ferramenta para compartilhamento de boas práticas de combate ao trabalho infantil, possibilitando que as experiências acumuladas por organizações governamentais e não governamentais em todo o mundo fornecem um rico mosaico de conhecimento que pode inspirar a implementação de novos projetos e políticas focados na eliminação de suas piores formas.

Conferência – A III Conferência Global sobre Trabalho Infantil tem por objetivo discutir os avanços no combate à exploração de mão de obra de crianças e adolescentes e os desafios para a eliminação das piores formas de trabalho infantil. Estruturadas em grandes plenárias e painéis temáticos, as discussões também terão como base os quatro principais eixos do Roteiro para Eliminação das Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016.

A proposta é buscar formas inovadoras para combater as violações de direitos de crianças e adolescentes, a recorrência de situações de trabalho infantil em empreendimentos familiares rurais e urbanos e o trabalho infantil doméstico, entre outras. Além disso, haverá discussões sobre a responsabilidade compartilhada das grandes cadeias produtivas sobre o emprego de crianças em segmentos de sua produção e sobre o modo como o trabalho infantil é entendido por povos e comunidades tradicionais, entre outros temas.

Esta é a primeira vez que um país de fora da Europa recebe a conferência. O Brasil foi indicado para sediar o evento por ser referência no combate ao trabalho infantil. Com as ações das politicas públicas e o apoio da sociedade civil, o número de crianças e adolescentes entre 5 anos e 17 anos em situação de trabalho infantil no país foi reduzido em 57% entre 1992 e 2011. O primeiro encontro reconhecido como global pela OIT foi em 1997, em Amsterdam, na Holanda. A segunda edição da conferência foi em 2010, em Haia, no mesmo país, e reuniu 450 delegados de 80 países.

O evento, que tem o apoio da OIT, reúne em seu comitê executivo os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Trabalho e Empego (MTE) e das Relações Exteriores (MRE). As delegações dos 193 países convidados deverão ser formadas por representantes dos governos, organizações de trabalhadores e empregadores e sociedade civil.

Participe!

Plataforma Virtual – Diálogos sobre o Trabalho Infantil: www.childlabourdialogues.org III Conferência nas redes sociais: https://www.facebook.com/GCChildLabour https://twitter.com/gcchildlabour https://www.youtube.com/GcChildLabour

Fonte: Ascom/MDS

www.mds.gov.br/saladeimprensa

MTE divulga calendário de pagamentos do Abono Salarial

Pagamento do beneficio começa em 13 de agosto desse ano e termina em 30 de junho 2014

Brasília, 04/07/2013 – O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o calendário de pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP nas agências da Caixa e do Banco do Brasil, relativo ao exercício 2013/2014. O benefício começa a ser pago a partir de 13 de agosto e termina em 30 de junho de 2014.

O calendário com o pagamento aos trabalhadores identificados com direito a receber o benefício foi publicado hoje o Diário Oficial, por meio de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)
Podem sacar o Abono Salarial todas as pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos
Como receber - Os trabalhadores inscritos no PIS devem ir às agências da Caixa. Quem tiver Cartão Cidadão com senha cadastrada, pode fazer o saque em agências lotéricas, caixa de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.
 

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2013/2014

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	13 / 08 / 2013	30 / 06 / 2014
AGOSTO	15 / 08 / 2013	30 / 06 / 2014
SETEMBRO	20 / 08 / 2013	30 / 06 / 2014
OUTUBRO	22 / 08 / 2013	30 / 06 / 2014
NOVEMBRO	12 / 09 / 2013	30 / 06 / 2014
DEZEMBRO	17 / 09 / 2013	30 / 06 / 2014
JANEIRO	19 / 09 / 2013	30 / 06 / 2014
FEVEREIRO	24 / 09 / 2013	30 / 06 / 2014
MARÇO	10 / 10 / 2013	30 / 06 / 2014
ABRIL	15 / 10 / 2013	30 / 06 / 2014
MAIO	17 / 10 / 2013	30 / 06 / 2014
JUNHO	22 / 10 / 2013	30 / 06 / 2014

I - O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2013.

II – Pagamento pelo CAIXA PIS-Empresa (por intermédio das empresas conveniadas) - o crédito será efetuado na folha de salários dos meses de julho a agosto/2013.

III - Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 2º, desta Resolução) no período de 02.12.2013 a 30.06.2014.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2013/2014 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO	INÍCIO DE PAGAMENTO	ATÉ
0 e 1	13 / 08 / 2013	30 / 06 / 2014
2 e 3	20 / 08 / 2013	30 / 06 / 2014
4 e 5	27 / 08 / 2013	30 / 06 / 2014
6 e 7	03 / 09 / 2013	30 / 06 / 2014
8 e 9	10 / 09 / 2013	30 / 06 / 2014

I - O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir de julho/2013.

II - Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) - o crédito será efetuado a partir de julho/2013.

SRTE/SP embarga obra de ponte em Piracicaba

Superintedência será rigorosa com empresa responsável pelas obras de ponte sobre o rio de Piracicaba que resultou na morte de 5 operários

São Paulo, 03/07/2013 - O Superintendente da SRTE/SP, Luiz Antônio Medeiros, garantiu, nesta quarta-feira (03), que o Ministério do Trabalho e Emprego será rigoroso com a empresa responsável pelas obras de ponte sobre o Rio Piracicaba, em São Paulo.  “A Superintendência será rigorosa na apuração. Embargamos a obra e vamos fazer uma devassa nessa empresa que já tem um histórico de acidentes”, afirmou. A queda de um pilar de sustentação na ponte sobre o Rio Piracicaba, provocou a morte de cinco operários e deixou outros cinco feridos no interior paulista no último dia 2 de julho.

A Construtora Tardelli, empresa responsável pelas obras do novo anel viário de Piracicaba, já havia recebido mais de 40 autuações do Ministério do Trabalho referentes a irregularidades com relação a saúde e segurança dos trabalhadores, além de ter sido responsabilizada por um acidente em maio deste ano que feriu gravemente dois operários no mesmo local.

Medeiros, que assinou o laudo de interdição e concedeu entrevista coletiva no local onde as buscas aos desaparecidos estão sendo efetuadas, disse que a Superintendência não medirá esforços para chegar às verdadeiras causas que provocaram o acidente. “Num caso como este que envolve morte de trabalhadores não se pode falar em fatalidade. É preciso apurar as causas, os responsáveis e os erros que provocaram essa tragédia”, garantiu.

A fiscalização do MTE apontam no sentido de responsabilizar totalmente a empresa pelo ocorrido. “Embora tenhamos feito as fiscalizações, ninguém do Ministério podia imaginar que o vão central da ponte iria cair. Isso é uma questão de engenharia. O que poderíamos fazer, foi feito. Agora vamos ser absolutamente rigorosos, porque já havíamos advertido a empresa. Era para que fosse tomado providências e não ter deixado chegar onde chegou. Portanto, as pessoas responsáveis terão que pagar", disse o superintendente.

Superintendente visita a obra que vitimou 5 trabalhadores em SP

Assessoria de Comunicação/MTE

Com informações da SRTE/SP

MTE resgata 23 pescadores de trabalho degradante

Grupo, em condições análoga à de escravo, foi localizado no mar territorial brasileiro, na fronteira com Guiana Francesa, a 70 km da Foz do rio Oiapoque, no estado do Amapá

Brasília, 02/07/2013 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou 23 pescadores em situação análoga de escravo no mar territorial brasileiro, entre o Brasil e a Guiana Francesa. A operação, realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário, envolveu quatro auditores-fiscais do trabalho de diferentes regiões do país, incluindo integrantes com experiência em resgates no meio rural.

Os pescadores foram encontrados em péssimas condições de trabalho, todos sem registro em Carteira e estavam no barco “Manuel Junior de Igarapé-Miri”, de 14,7 metros de comprimento, além de outros quatro barcos menores, pertencentes ao mesmo empregador. O grupo foi localizado no mar territorial brasileiro, a 70 km da Foz do rio Oiapoque, no estado do Amapá.

O planejamento da ação durou três meses, a partir do diagnóstico do grupo de fiscais do trabalho local, que indicava péssimas condições de trabalho na pesca. A operação contou com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio), da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, que disponibilizaram contingente e duas embarcações – um barco base e uma lancha de operação tática.

O MTE iniciou o processo de retirada dos trabalhadores e o pagamento das indenizações trabalhistas que podem chegar a mais de cem mil reais. A ação tem previsão de ser concluída até sexta-feira (05), com o pagamento das verbas rescisórias a todos os trabalhadores resgatados.

Trabalho Degradante – A auditoria verificou as condições de degradância para retirada dos trabalhadores, como falta de sanitário disponível para uso e armazenamento de alimentos no chão e em péssima higiene. A água utilizada para ingestão e cozimento, por exemplo, não possuía qualquer controle de potabilidade, sendo mantida em tonéis abertos, com a inscrição de que não poderiam ser reutilizados.

Os pescadores dormiam junto a galões de combustível, em área bastante apertada, acima da Casa de Máquinas, recebendo os ruídos, o calor e os gases provenientes daquela área, além de não haver equipamento de proteção individual para os trabalhadores. A remuneração dos pescadores era estabelecida de forma precária, sendo que muitos deles não sabiam sequer o quanto receberiam ao final da pesca, iniciada há mais de 90 dias. A maioria já havia recebido quantia adiantada e muitos estavam com pequenas dívidas com o empregador, por terem feito compras de cigarros, roupas e alimentos.

Todos os trabalhadores receberam CTPS - com a formalização e rescisão dos vínculos empregatícios por parte do empregador - e guias de Seguro-Desemprego. Para evitar roubos, o pagamento das verbas rescisórias será feito em Belém, no Pará, cidade onde os trabalhadores residem.

Além dos autos de infração lavrados, as embarcações foram interditadas para a atividade de pesca. A prática de trabalho análoga à escravidão é crime e pode levar à prisão dos proprietários das embarcações.

O MTE vem intensificando a fiscalização nas embarcações. Há uma grande preocupação do órgão em garantir condições de trabalho decente nas embarcações pesqueiras e as ações neste segmento continuarão a ser executadas com o apoio das Coordenações Regionais de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário. Em oito meses de ações continuadas, o MTE já resgatou 35 pescadores, todos na Região Norte do país.

Assessoria de Comunicação/MTE
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MTE publica edital para concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho

As inscrições para as 100 vagas começam no dia 8 de julho

Brasília, 1º/07/2013 – O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (1º) o edital para o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT).  São 100 vagas e a remuneração inicial é de R$ 14.280,00 para a jornada de 40 horas semanais. Para concorrer, é preciso ter graduação em qualquer área em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

O concurso será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).  O edital nº 1 com os detalhes do certame  pode ser consultado a partir da página 173 do DOU, seção 3 ou pelo endereço:http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=173&data=01/07/2013.

As inscrições serão realizadas no período entre 10 horas do dia 8 de julho de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 29 de julho de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF, no sítio eletrônico: www.cespe.unb.br/concursos/mte_2013. A taxa é de R$ 130,00.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 8 de setembro e as discursivas no dia 6 de outubro nas 26 capitais e no Distrito Federal. A seleção abrangerá provas discursivas e objetivas, além de sindicância de vida pregressa do candidato.  A distribuição das vagas entre as unidades administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de lotação dos candidatos aprovados, será divulgada em ato do MTE, após homologação do resultado final do concurso, mediante o levantamento das unidades prioritárias, podendo recair sobre as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) ou Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.