quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Veja os cargos em que mais sobram vagas no Brasil


Estudo da Michael Page levantou as profissões mais demandadas no primeiro semestre deste ano.

Veja os cargos em que mais sobram vagas no Brasil
SÃO PAULO - Nos primeiros seis meses de 2013, sobraram vagas para gerentes, controllers, engenheiros civis e diretores comerciais. Foi o que revelou um estudo feito pela consultoria Michael Page.
Segundo a pesquisa realizada em São Paulo (capital e interior), Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Recife, a alta demanda para tais cargos tornou os salários mais atrativos, que podem chegar a até R$ 50 mil para cargos de média e alta gerência.
Dentre as profissões analisadas, algumas foram mencionadas em mais de uma região devido à necessidade de contratações, como o cargo de controller, muito requisitado em São Paulo e Belo Horizonte, e Gerente de Produtos, profissão com mais demanda no Nordeste, Porto Alegre e também em São Paulo.  Veja abaixo tabela que aponta as profissões mais aquecidas em 2013, os motivos apontados para o aquecimento e a média salarial:
RegiãoCargoMédia salarial
*Michael Page
São PauloController (quem analisa e controla sistemas contábeis e financeiros da empresa)De R$12.000 a R$ 25.000 / mês
São PauloGerente de Assuntos Regulatórios Farma/DevicesDe R$ 10.000 a R$ 19.000 / mês
São PauloGerente de Vendas ou de Produtos, Nacional/Latam para o Segmento da SaúdeDe R$ 15.000 a R$ 27.000/ mês
São PauloEngenheiro/Gerente de Orçamentos InfraestruturaDe R$ 10.000 a R$ 16.000 / mês (gerente de projetos)
SP (interior)RH / Business Partner - Parceria de NegóciosDe R$ 10.000 a R$ 15.000 / mês
SP (interior)SALES / Key Account ManagerDe R$ 9.000 a R$ 25.000 / mês
SP (interior)SALES - Gerente de Desenvolvimento de  negóciosDe R$ 14.000 a R$ 20.000 / mês
SP (interior)RH / Gerente GeneralistaDe R$ 14.000 a R$ 19.000 / mês
Rio de JaneiroGerente Generalista de RHDe R$ 10.000 a R$ 20.000 / mês
Rio de JaneiroGerente de Infraestrutura de TIDe 12.000 a R$ 25.000 / mês
Rio de JaneiroDiretor / Gerente de Operações / de BaseR$ 15.000 a R$ 30.000 / mês
Rio de JaneiroProfissionais de Geociencia (Petrofísicos, Geofísicos, Geólogos)R$ 18.000 a R$ 50.000 / mês
Rio de JaneiroDiretor / Gerente de ObrasDe 13.000 a R$ 22.000 / mês (gerente)De 25.000 a R$ 40.000 / mês (diretor)
Belo HorizonteGerente de Planejamento e ControleDe R$ 12.000 a R$ 18.000 / mês
Belo HorizonteGerente de Processos Minerais De R$ 13.500 a R$ 25.000 / mês
Belo HorizonteControllerDe R$ 10.000 a R$ 25.000 / mês 
Belo HorizonteqGestor / Supervisor IndustrialDe R$ 8.500 a R$ 14.000 / mês 
Belo HorizonteGestor de Segurança, Saúde e Meio AmbienteDe R$ 12.000 a R$ 16.000 / mês  
Porto AlegreGerente de Produto (Consumo)De R$ 7.000 a R$ 13.000 / mês 
Porto AlegreGerente de Supply chainDe R$ 9.000 a R$ 20.000 / mês 
Porto AlegreGerente TributárioDe R$ 14.000 a R$ 20.000 / mês 
Porto AlgreGerente de SSMADe R$ 12.000 a R$ 22.000 / mês
NordesteDiretor ComercialDe R$15.000 a R$ 25.000 / mês
NordesteGerente de RH (Planta)De R$ 15.000 a R$ 22.000 / mês 
NordesteEngenheiro CivilDe R$ 7.000 a R$ 10.000 / mês 
NordesteGerente de ObrasDe R$12.000a R$ 23.000 / mês
NordesteEngenheiro de PlanejamentoDe R$ 6.000 a R$ 10.000 / mês 
CuritibaGerente de Planejamento TributárioDe R$ 10.000 a R$ 20.000 / mês
CuritibaGerente de Inteligência de MercadoR$ 8.000 a R$ 16.000 / mês
CuritibaGerente de Supply ChainR$ 12.000 a R$ 20.000 / mês 
CuritibaGerente de Melhoria de Processos / Lean Production / Six SigmaDe R$ 13.000 a R$ 20.000 / mês
Na região Nordeste, as vagas não foram preenchidas para Diretor Comercial, com remuneração entre R$15.000 a R$ 25.000 ao mês.

Com salários de R$12.000 a R$ 23.000 por mês, Gerente de Obras foi mais uma profissão que não teve as vagas preenchidas no Nordeste nos primeiro seis meses do ano.

Gerente de RH (Planta) foi outra profissão do Nordeste que teve vagas sobrando. O salário é em média de R$ 15.000 a R$ 22.000 por mês.

Outra cidade com vagas em aberto é Belo Horizonte. Gerente de Processos Minerais é a profissão com a melhor remuneração, de R$ 13.500 a R$ 25.000 ao mês.

A função de Controller também ficou em destaque na cidade mineira. Em BH, a remuneração ficou entre R$ 10.000 a R$ 25.000 por mês.

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Infrações trabalhistas: MPT do AM pede R$ 250 mi para Samsung


Data: 13/08/2013 / Fonte: MPT 11ª Região 

Manaus/AM - O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizou no dia 9 de agosto, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.

A empresa, localizada no Polo Industrial de Manaus, é a maior das 25 fábricas da companhia espalhadas pelo mundo e vem continuamente submetendo os empregados a riscos de doença pelo ritmo intenso e pela atividade repetitiva da linha de montagem. A ação é um trabalho conjunto do MPT, assinada pelo Procurador Geral do Trabalho Luiz Antônio Camargo de Melo, pelo Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho Philippe Gomes Jardim e outros cinco procuradores.

Na ACP, o órgão Ministerial pede uma indenização por danos morais coletivos no valor de 250 milhões de reais da companhia sul-coreana, líder mundial do mercado de smartphones, e ainda, que sejam instituídas pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, nas atividades que exijam sobrecarga osteomuscular do pescoço, do tronco, dos membros superiores e inferiores; e que a fábrica adeque o mobiliário e os postos de trabalho para que os empregados possam desempenhar suas funções na posição sentada.

Na manhã da terça-feira, 13, o procurador do Trabalho, Ilan Fonseca de Souza, titular do inquérito civil, reuniu-se com a juíza da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, Mônica Silvestre Rodrigues, que irá apreciar a ação, para entregar um DVD com fotos e filmagens colhidas na empresa. Os documentos, de caráter sigiloso,  retratam a situação encontrada no local como, por exemplo, mobiliário e postos de trabalho inadequados; falta de planejamento do posto de trabalho para posição sentada; insuficiência de pausas de recuperação de fadiga; ritmo de trabalho incompatível com a saúde dos trabalhadores e transporte de cargas com pesos que podem comprometer a saúde ou segurança dos trabalhadores.

A ação civil pública tem como base autos de infração registrados por auditores especializados em ergonomia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Após três fiscalizações feitas na fábrica de Manaus, uma em maio de 2011, outra em maio deste ano e uma terceira ação fiscal em julho passado, os auditores, juntamente com os procuradores do Trabalho, constataram que os empregados da companhia sul-coreana chegam a realizar três vezes mais movimentos por minuto do que o limite considerado seguro por estudos ergonômicos. Assim como também foram flagrados diversos empregados que trabalham até dez horas em pé, um funcionário cuja jornada extrapolou 15 horas em um dia e um empregado que acumulou 27 dias de serviço sem folga.

Ao longo do ano passado, problemas na coluna, casos de tendinite e bursite, além de outros distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (os chamados DORT), geraram 2.018 afastamentos de até 15 dias por motivos de saúde, de acordo com o texto da ACP. A Samsung emprega ao todo cerca de 6.000 pessoas na fábrica, que abastece toda a América Latina.

Na ação, os procuradores afirmam que a indenização por danos morais coletivos de R$ 250 milhões "pode parecer, num primeiro momento, excessivo, no entanto, bem postas as coisas, equivale ao que a ré lucra, ao redor do mundo, em menos de dois dias". Ainda segundo a ACP, se os R$ 250 milhões fossem divididos pelo número de empregados na fábrica de Manaus, o valor (R$ 44 mil) seria próximo ao dos pedidos individuais de indenização por danos morais, motivados por doenças ocupacionais, que correm na Justiça do Trabalho do Amazonas. A Samsung em Manaus tem mais de 1,2 mil ações trabalhistas individuais ajuizadas por ex-funcionários.

O MPT ressalta que caso o pedido liminar seja concedido e a empresa seja obrigada a oferecer 10 minutos de descanso a cada 50 minutos de trabalho em atividades repetitivas, a jornada de trabalho dos funcionário será reduzida em 1/6, porém esses intervalos deverão ser computados como trabalho efetivo. O Ministério Público do Trabalho acredita, ainda, que a ação já deva ser apreciada  pela justiça Trabalhista de Manaus na próxima semana.

Foto: Reprodução - MPT

Homem morre no trabalho ao utilizar serra sem proteção

Data: 19/08/2013 / Fonte: G1 Ribeirão e Franca 
Ribeirão Preto/SP - Um homem de 40 anos morreu enquanto trabalhava em uma construção na tarde de segunda-feira (19) no bairro Sumaré em Ribeirão Preto (SP). Segundo a Polícia Civil, a vítima teve a garganta cortada pela lâmina de uma serra elétrica. O operário morreu no local e seu corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, este era o primeiro dia de trabalho do operário na construção. O responsável pela obra não foi encontrado.

De acordo com o delegado Ovande Garmes, a vítima trabalhava na reforma de um consultório médico na Rua Julio Prestes cortando ferro quando trocou os discos de uma máquina manual, mas não recolocou a proteção que havia retirado do equipamento. Após ligá-lo novamente, o disco se soltou e atingiu o pescoço do homem, que morreu no local por volta de 13h.

"Acho que ele não apertou a serra direito, bateu no pescoço dele. Foi fatal", disse o vigilante Valdemar Alves da Mota, que estava na obra no momento do acidente.

De acordo com a enfermeira Juliana Fernandes dos Santos, que atendeu a ocorrência, uma unidade da Unidade de Suporte Avançado (USA) foi encaminhada ao local, mas a vítima morreu na hora.

"O paciente sofreu dilaceração de todas as estruturas da região cervical", afirmou. A enfermeira relatou ainda que o homem estava trabalhando sem a proteção de trabalho na serra.

O caso será investigado pelo Ministério Público do Trabalho. A Polícia Civil tenta identificar quem é o responsável pela obra.

SRTE/MA assina acordo para emissão de CTPS

Cooperação técnica entre o MTE e a prefeitura Bom Jesus das Selvas, interior do Maranhão, permite que Carteira de Trabalho seja solicitada no próprio município

 São Luiz, 16/08/2013 – A população do município maranhense de Bom Jesus das Selvas, interior do Estado, já pode solicitar em sua cidade a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Um acordo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira (15) com a Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão permite que a Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas possa solicitar a emissão do documento.
 
Segundo o superintendente regional substituto da SRTE/MA, Sílvio Conceição Pinheiro, esses acordos com as prefeituras tem por objetivo descentralizar os serviços do Ministério do Trabalho e Emprego, facilitando a vida do cidadão que mora em localidades longe das capitais..
 
“Descentralizar essa atividade da superintendência proporciona maior comodidade e conforto aos cidadãos, que antes precisavam percorrer 448 km, algo em torno de 5 horas até a capital, para receber atendimento deste serviço”, informou.
 
Pelo acordo firmado, o Ministério do Trabalho e Emprego vai repassar à prefeitura municipal de Bom Jesus das Selvas, toda orientação oficial, treinar e orientar o pessoal necessário à execução do serviço, indicar o padrão tecnológico necessário para a infra-estrutura e conexão de rede, além de confeccionar as CTPS solicitadas no atendimento realizado pelo posto emissor.
 
 
 
 
Assessoria de Comunicação/MTE
Com informações da SRTE/MA
(61) 2031-6537/2430 acs@mte.gov.br
 

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Morre mais um trabalhador da indústria de fogos de MG


Data: 12/08/2013 / Fonte: CTB Minas 

Belo Horizonte/MG - Mais um trabalhador da indústria de fogos de Minas morreu, no domingo (11), vítima de acidente de trabalho. Amilton César dos Santos, 39 anos, casado, sofreu um grave acidente no dia 7, por volta das 15h10, quando trabalhava na Indústria e Comércio de Fogos São Pedro, localizada na Fazenda Amarelinha, no distrito de Martins Guimarães, na zona rural de Lagoa da Prata, no Centro-Oeste do Estado.

Socorrido por colegas de trabalho, Amilton César dos Santos foi levado para o Pronto Atendimento da Fundação José Maria dos Mares Guia, em Lagoa da Prata, sendo transferido posteriormente para o Hospital João XXIII, na capital. O trabalhador, que prestava serviços no setor de estopim, sofreu queimaduras em 90% do corpo. Com a gravidade das queimaduras, no último domingo Amilton não resistiu aos ferimentos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Fábricas de Fogos de Artifício de Santo Antônio do Monte, Lagoa da Prata e Itapecerica, Antônio Camargos dos Santos, em apenas um mês, entre 7 de julho e 8 de agosto, seis acidentes foram registrados nas fábricas da região, um dos maiores polos de fabricação de fogos do País, com mais de 4 mil profissionais.

"Mais uma vez, lamentamos a morte de um trabalhador, vítima de acidente no trabalho. Isso prova que temos que intensificar a luta para que outros trabalhadores, especialmente da indústria de fogos, não percam suas vidas no trabalho e acabem virando apenas um número nesta trágica estatística. Por isso, reforçamos o apelo às autoridades competentes para que olhem com atenção especial pelos trabalhadores desta categoria tão sofrida, que corre risco de morte na luta pelo pão de cada dia", disse o presidente da CTB Minas, Marcelino da Rocha.

Precariedade
Os principais motivos dos acidentes nas fábricas de fogos, na avaliação de Antônio Camargos, são as precárias condições de trabalho, falta de Equipamentos de Proteção Individual e de capacitação profissional. "Nas empresas da região, as condições de trabalho são muito ruins e nem sempre as empresas fornecem os EPIs necessários aos `fogueteiros`. Além disso, os trabalhadores costumam ser contratados sem qualquer experiência e não recebem o devido treinamento para lidar com pólvora e explosivos", afirmou.

Para minimizar o risco de acidentes, no ano passado as fábricas de fogos de Santo Antônio do Monte, Lagoa da Prata e Itapecerica assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a elaborar projetos com vistas à melhoria das condições de trabalho, segurança e de prevenção a acidentes. No entanto, segundo o Sindicato, o compromisso não foi cumprido.

FiscalizaçãoEm maio de 2012, a CTB Minas encaminhou ofícios à Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Secretaria de Estado de Trabalho, Ministério do Trabalho, Procuradoria Federal do INSS, Exército Brasileiro, Conselho Nacional de Justiça e para a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, denunciando a morte dos trabalhadores e pedindo providências para que tragédias como esta não voltassem a se repetir.

Na ocasião, a CTB Minas também sugeriu ao Ministério Público do Trabalho e à Secretaria Regional do Trabalho a formação de uma força-tarefa, com a participação de representação sindical, para fiscalizar as condições de trabalho nas fábricas de fogos da região, a fim de se prevenir a ocorrência de novos acidentes. Após as denúncias da central, diversas ações de fiscalização foram feitas na região.

Numa das operações, realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG), em 13 indústrias de artefatos de fogos de artifício e duas empresas de cartonagens, foram lavrados 97 autos de infração com notificação para regularização de uma série de problemas. Durante a operação, os auditores-fiscais do trabalho constataram o descumprimento da legislação trabalhista e das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho.

Foram detectadas irregularidades como excesso de ruído, poeira, luminosidade inadequada, trabalho repetitivo, máquinas desprotegidas, trabalho em pé ao longo da jornada, exagero de explosivos nas áreas de trabalho, salários em atraso, não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento por produtividade, o que é vedado pela Norma Regulamentadora 19 sobre o depósito, manuseio e armazenagem de explosivos.

Foto: Reprodução - CTB Minas

Operário morre ao cair do 18º andar de obra no DF


Data: 14/08/2013 / Fonte: G1 DF 

Brasília/DF - Um operário de 25 anos morreu na manhã de quarta-feira (14) depois de cair do 18º andar de um prédio em obras, em Águas Claras. Segundo a polícia, o homem estava fazendo o reboco externo da construção quando perdeu o equilíbrio e caiu.

A perícia já foi realizada, mas ainda não se sabe a causa do acidente. O caso está sendo investigado pela 21ª DP, em Taguatinga.

A queda do operário aconteceu em uma obra no lote 4.150 da avenida Araucárias, pouco antes das 10h. Segundo testemunhas, o homem estava com capacete, mas não há informações sobre o uso de outros equipamentos de segurança.

A polícia também vai investigar se os itens utilizados pelo operário eram adequados para suportar o peso dele.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Mulheres carregam saco de cimento de 50kg e passam mal em concurso

Prova prática era exigência para vaga de ajudante geral em Tambaú (SP).
Empresa responsável pelo teste e Prefeitura não comentaram o caso.

Do G1 São Carlos e Araraquara

Candidatas em um concurso público para a Prefeitura de Tambaú (SP) passaram mal, neste domingo (11), após ter que carregar um saco de cimento de 50 quilos em um percurso de 60 metros. O edital previa que o aprovado para a função de ajudante geral deveria ajudar a armazenar materiais como cimento e cal. Mas não especifica como seria a prova prática. Nem a empresa que organizou o concurso, nem a administração municipal quiseram comentar as reclamações.

Mesmo indignados, mais de 100 candidatos (entre homens e mulheres) compareceram à prova prática. “Serviços gerais não é carregar sacos de cimento, é limpar rua, lavar banheiro, limpar uma escola. Carregar sacos de cimento é para servente de pedreiro”, disse a candidata Cristiane de Oliveira Vicente.

A prova estava marcada para as 9 horas, mas uma confusão atrasou o início dos testes. A organização tirou os candidatos do local e quis impedir que os familiares assistissem a atividade realizada em uma praça pública.

“Uma pessoa autorizou a gente a ficar, mas um rapaz, em tom meio agressivo, exigiu que todos saíssem. Mas como é um local público eu achei que poderíamos ficar”, disse o ceramista Gilberto Marcolino, que foi acompanhar a neta.

A polícia foi chamada e depois de muita discussão a prova começou com três horas de atraso. Teve gente que desistiu mesmo sabendo que seria desclassificado. “É humilhante, eu acho que isso não deveria ocorrer”, desabafou uma candidata.

Uma senhora não aguentou o peso e deixou o saco de cimento cair. Outra mulher completou o percurso com muita dificuldade, mas saiu chorando e foi amparada pelos familiares. “Isso é um abuso, tem que processar e as mulheres serem indenizadas”, disse a candidata Dercilene Silva.
edital previa que aprovado deveria ajudar a armazenar materiais como cimento e cal (Foto: Wilson Aiello/EPTV)Edital previa que aprovado ajudaria a armazenar materiais como cimento e cal (Foto: Wilson Aiello/EPTV)

Perícia aponta causa do acidente fatal da mineradora no Amapá


Data: 09/08/2013 / Fonte: Agência Brasil 
Brasília/DF - O acidente ocorrido em março deste ano, no terminal portuário da mineradora multinacional Anglo American, em Santana, no Amapá, foi fruto de negligência e imprudência da empresa. É o que aponta o laudo do exame pericial elaborado pelo Departamento de Criminalística da Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec) a que a Agência Brasil teve acesso hoje (9). Quatro trabalhadores morreram, dois continuam desaparecidos e o local segue interditado.

No laudo, os cinco peritos apontam que o desmoronamento de parte do terreno onde a empresa Anglo American armazena milhares de toneladas de minério de ferro foi causado por vários fatores, tais como a sobrecarga de operações de transporte e embarque de minérios e o estoque de material próximo à margem do Rio Amazonas.

A principal causa, contudo, foi a ausência de estruturas de contenção adequadas junto à margem do terminal portuário. Segundo os peritos, essas estruturas serviriam para reforçar a estabilidade do solo e o talude construído pela empresa. O talude é uma espécie de contenção inclinada, feita no próprio terreno. No acidente, foi justamente o talude, cuja altura variava entre 20 metros e 40 metros, que desmoronou.

Com o deslizamento, não só a terra, mas parte da montanha de minério armazenado no topo do talude atingiu caminhões, guindastes, parte do escritório da empresa e arrastou para o fundo do rio seis trabalhadores que carregavam uma embarcação com destino à China. De acordo com o laudo, o pátio de estocagem tinha capacidade para armazenar 288 mil toneladas de minério.

O impacto da queda do material na água gerou uma onda que atingiu o píer e embarcações. No entanto, os peritos foram taxativos ao afirmar que, ao contrário do que a Anglo American divulgou inicialmente, o acidente não foi causado por fenômenos naturais.

Os peritos também apontam que, até a conclusão do laudo, a empresa não havia entregue cópias dos projetos da obra portuária, da licença de construção e dos exames de ensaio de resistência do solo. Também não foram apresentados documentos ou registros atestando que os estudos prévios do solo, como testes de sondagens e de pesquisas geológicas, tenham sido feitos.

Próximo ao cais flutuante, a profundidade do rio varia entre 37 metros e 40 metros. Já o píer flutuante tinha nove metros de largura por 250 metros de cumprimento e era usado por embarcações que transportavam o minério vendido pela Anglo American a países do Oriente Médio, da Ásia e Europa.

Após o acidente, o empreendimento foi interditado por órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego, que avaliou que o local oferecia risco aos trabalhadores. O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) multou a empresa em R$ 20 milhões, alegando que houve alterações graves na natureza. A multinacional está recorrendo da sanção.

Procurada, a Anglo American ainda não se pronunciou sobre as conclusões da polícia técnico-científica.

Foto: Jorge Júnior - Governo do Amapá - Divulgação

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Setor agrícola teve quase 15 mil acidentes de trabalho em 2011


Data: 05/08/2013 / Fonte: TST 


Maior consumidor de agrotóxicos no mundo, segundo informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Brasil contabilizou, conforme dados do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2011, do Ministério da Previdência Social, 14.988 acidentes de trabalho no setor agrícola. Nesse quadro, em que os próprios especialistas encontram dificuldades em estimar quantos trabalhadores adoecem ou morrem pela contaminação proveniente de agrotóxicos, a prevenção é ainda a melhor saída. Muitos são os casos que dão origem a ações trabalhistas, algumas das quais chegam até o Tribunal Superior do Trabalho, levando a indenizações por danos morais coletivos que já chegaram a R$ 200 milhões.

A realidade mostra a falta de conhecimento a respeito do perigo que esses produtos representam para a saúde e o meio ambiente. Tanto é, que os agrotóxicos ainda são conhecidos pelo agricultor brasileiro como "remédio das plantas". E muitos ainda resistem ao uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas, respirador/máscara, viseira, capuz, botas, jaleco e calças impermeáveis, obrigatório na atividade agrícola. Na falta desses equipamentos, o empregador pode ser processado civil e criminalmente, e receber multa do Ministério do Trabalho e Emprego.

No caso do empregado, aquele que se recusar a usar o EPI pode ser demitido por justa causa. Um estudo do Ministério da Saúde revela que, além dos trabalhadores rurais, estão expostos ao risco os da área de saúde pública, de empresas desinsetizadoras, de transporte, comércio e indústria de síntese.

RiscoConhecidos também como praguicidas, pesticidas, defensivos agrícolas, agroquímicos ou biocidas, os agrotóxicos são produtos químicos utilizados para combater insetos e ervas indesejáveis, mas que também causam moléstias e até morte por intoxicação em seres humanos. O inseticida fosfina, por exemplo, usado para evitar problemas na armazenagem da produção agrícola, é um dos sérios fatores de risco para os trabalhadores: a inalação de 300ppm (partes por milhão) desse produto por uma hora é mortal, destaca um pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Câncer, aborto e danos cardiorrespiratórios estão entre os males que esses produtos podem causar à saúde humana.

Informações da Anvisa revelam que o Brasil se destaca no cenário mundial como o maior consumidor de agrotóxicos, respondendo, na América Latina, por 86% dos produtos. Em 2008, esse mercado movimentou R$ 7 bilhões no país. Somente o Estado de Mato Grosso usa, em média, 113 milhões de litros de agrotóxicos por ano.

Em todo o Brasil, o volume pode chegar perto de um bilhão de litros, avalia o médico Wanderley Pignati, coordenador de um estudo da Universidade Federal de Mato Grosso que constatou a presença de resíduos de agrotóxicos no leite materno. Artigo publicado na revista Vigilância Sanitária em Debate, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), propõe a revisão periódica do registro de agrotóxicos no país, em caráter urgente, para identificar e proibir o uso de agrotóxicos que sejam extremamente danosos à saúde, a exemplo do que ocorre com medicamentos.

Acidentes no setor agrícolaEntre os 14.988 acidentes de trabalho ocorridos em 2011 no setor agrícola, informados no Anuário Estatístico da Previdência Social, incluem-se os acidentes típicos - decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada pelo acidentado - e acidentes devidos à doença do trabalho - ocasionados por qualquer tipo de doença profissional peculiar a determinado ramo de atividade constante na tabela da Previdência Social. Desse total também fazem parte os 996 acidentes de trajeto, que ocorrem no percurso casa-trabalho. Os dados disponibilizados não apresentam registros específicos dos acidentes causados por agrotóxicos.

O registro de acidentes com trabalhadores na produção agrícola é realizado por tipos de cultivo. As lavouras temporárias, aí incluído o cultivo, entre outros, de cereais, cana-de-açúcar, fumo e soja, contabilizam 8.418 acidentes; as lavouras permanentes, incluído o cultivo de laranja, café e cacau, têm 5.031 registros; a produção de sementes e mudas alcançam 1.208 acidentes, e horticultura e floricultura registram 331 casos.

Casos judiciais
Dos casos judiciais que chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decorrência da exposição de trabalhadores a agrotóxicos durante o exercício de suas atividades profissionais, há situações das mais diversas. Um deles, porém, teve projeção nacional e foi encerrado este ano com acordo, homologado pelo TST, entre representantes dos trabalhadores e das empresas Raizen Combustíveis S.A. (Shell) e Basf S.A. (RR-22200-28.2007.5.15.0126).

Foi acertado o pagamento, pelas empresas, de indenizações por danos morais coletivos de R$ 200 milhões e danos morais individuais no total de R$ 83,5 milhões. O processo teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho para reparação dos danos causados a trabalhadores vítimas de contaminação química em Paulínia (SP).

Esse foi apenas um dos processos contra a Basf S.A. Ela está envolvida em mais duas ações, nas quais um dos trabalhadores passou a sofrer de hepatite e o outro, de leucopenia crônica. O primeiro foi diagnosticado também com nódulos cancerígenos na tireoide e será indenizado em R$ 120 mil. O segundo, um operador de empilhadeira que movimentava tambores contendo óxido de etileno e propileno e inalava os vapores desses produtos, receberá R$ 100 mil. (RR - 84200-89.2004.5.15.0087 e RR - 74100-48.2006.5.15.0138)

Também para um empregado da Eli Lilly do Brasil Ltda, empresa farmacêutica, a deficiência das máscaras utilizadas como Equipamento de Proteção Individual, e a consequente inalação de produtos químicos e herbicidas, teve como consequência uma grande lista de doenças: depressão, distúrbios gastrointestinais, dores articulares migratórias, taquicardia, hipertensão, cefaleia, perda de resistência, infecção constante, rinite e sinusite alérgicas, lapsos de memória, redução da força muscular, dentes quebradiços, cansaço, mal-estar e tontura. A empresa foi condenada a pagar R$ 90 mil de indenização por danos morais ao operador de Cosmópolis (SP). (AIRR - 143500-54.2007.5.15.0126)

Em outro processo, um operador de máquinas que, por mais de dez anos, aplicou produtos tóxicos em grãos armazenados para uma empresa de Pontalina, no estado de Goiás, ficou totalmente incapacitado para o trabalho devido a crises convulsivas de epilepsia, decorrente da falta de uso de equipamentos de proteção. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi condenada logo na primeira instância a pagar 100 salários mínimos por danos morais e 50 salários, por danos materiais. (AIRR - 170400-36.2005.5.18.0005)

PrevençãoCom especial atenção à prevenção de acidentes de trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituíram o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas. Para discutir problemas e soluções, o TST e o CSJT realizarão, em setembro, o 2º Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

O Programa Trabalho Seguro, como também é chamado, visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Seu principal objetivo é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos. (Lourdes Tavares e Mário Correia/CF)

Foto: Rogério Fernandes - Emater-RS

Acidentes de trabalho matam um por dia em SP


Data: 08/08/2013 / Fonte: Governo de SP 

São Paulo/SP - Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que, em média, uma pessoa morre por dia vítima de acidentes de trabalho no Estado de São Paulo. Em 2012, foram registradas 444 mortes no Estado.

Os dados são do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Divisão de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária Estadual, com base nas notificações feitas pelos municípios paulistas.

Desde 2006, foram registradas 2.239 mortes por acidentes de trabalho em todo o Estado. No mesmo período, 119.088 trabalhadores receberam atendimentos ambulatoriais e emergenciais pelo SUS em São Paulo. Só em 2012, foram realizados 25.486 atendimentos, cerca de 70 por dia.

Acidentes de trabalho podem ser evitados com o controle dos ambientes e das condições oferecidas aos trabalhadores. Portanto, a investigação das ocorrências tem como objetivo a prevenção.

"É muito importante que todos os casos sejam notificados pelos serviços conveniados ao SUS", explica Rosemairy Inamine, diretora técnica da Divisão de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária Estadual.

Algumas medidas como a obediência às regras de segurança e cuidados nas atividades diárias de trabalho também podem prevenir acidentes.

"É indispensável que cada trabalhador tome as medidas de segurança necessárias para sua área de atuação, como por exemplo, o uso adequado e continuo dos equipamentos de proteção", enfatiza Rosemairy.

Casos de acidentes de trabalho fatais, graves e ocorridos em crianças e adolescentes, classificados como de notificação compulsória, devem ser comunicados pelos serviços de saúde às secretarias municipais de Saúde por meio de ficha de investigação devidamente preenchida por um profissional de saúde, com o diagnóstico clínico.

Quando o trabalhador tiver direito ao Seguro Acidente de Trabalho do INSS, a notificação também deve ser comunicada à Previdência Social, por meio da abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Dicas para prevenir acidentes de trabalho- Siga todas as regras de segurança na realização de atividades mais perigosas
- Organize seu local de trabalho para que tenha tudo que precise à mão e não necessite improvisar
- Procure se informar sobre os riscos e cuidados que deve ter na realização de suas atividades diárias
- Sempre que puder, participe de ações ou cursos de prevenção de acidentes que forem oferecidos na empresa em que trabalha
- Utilize sempre os equipamentos de proteção adequados para a área em que atua, principalmente proteções auriculares, óculos, capacetes e dispositivos anti-queda, equipamentos de proteção-respiratória, entre outros.

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Operário morre após despencar de andaime em São Luís

São Luís/MA - Um soldador que trabalhava na fachada de um prédio na Av. Dezoito, no bairro Cohab, em São Luís, morreu na manhã de sábado (27).

Renato Alves de Sousa, de 28 anos, caiu do andaime de sustentação e não resistiu, depois de despencar de uma altura de aproximadamente 10 metros. Testemunhas contaram que o trabalhador estava usando equipamentos de segurança no momento da queda.

No mês passado, dois trabalhadores morreram depois de cair de uma torre de internet no Coroadinho. Os dois operários usavam botas e cinto de segurança, mas a torre não resistiu ao peso e entortou enquanto eles faziam reparos.

Ainda no mês de junho, um operário caiu de um prédio em construção no bairro da Ponta d`Areia. Ele foi levado por socorristas e companheiros de trabalho até a ambulância.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o índice de acidentes de trabalho cresceu 25% no Maranhão. De acordo com o levantamento, a área mais crítica é a construção civil. No Estado, foram notificados 6.252 casos no ano passado.

Data: 27/07/2013 / Fonte: G1 MA
 

MTE resgata 29 trabalhadores na Bahia

Salvador, 02/08/2013 – Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) resgataram 29 trabalhadores do regime de trabalho análogo à escravidão, que laboravam na colheita de café e viviam em condições degradantes no povoado de Limeira, zonal rural de Vitória da Conquista (BA), em ação fiscal realizada na última terça-feira (30).
A equipe de auditores fiscais encontrou diversas irregularidades, entre as quais, falta de registro de todos os empregados e de anotação nas CTPS, falta de submissão dos trabalhadores aos exames médicos adimensionais, não fornecimento de equipamentos de proteção individual (botas, luvas, capas, etc), manutenção de instalação sanitária inadequada, alojamentos desprovidos de camas e colchões, inexistência de abrigo contra intempéries, de instalação sanitária nas frentes de trabalho, local para guarda, conservação e preparo de alimentos, nem para realizar as refeições, falta de fornecimento de água potável aos trabalhadores e de área de vivência em condições de higiene e asseio, indisponibilidade de materiais de primeiros socorros no estabelecimento, permissão do uso de fogão a lenha e similares dentro dos alojamentos.
Ao término da ação fiscal os responsáveis lavraram o termo de interdição dos alojamentos e os autos de infração pelas irregularidades encontradas durante a ação. Está agendado para a próxima segunda-feira (05), o comparecimento dos trabalhadores e do empregador, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Vitória da Conquista, para o pagamento das verbas rescisórias e entrega dos requerimentos do seguro desemprego.

Assessoria de Imprensa do MTE

Com informações do Setor de Comunicação SRTE/BA
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