Livro de Inspeção do Trabalho

Hoje vamos falar um pouco sobre o Livro de Inspeção do Trabalho.

O que é? Para que serve? Quando precisamos tê-lo?  Etc...

O QUE É?

O Livro de Inspeção serve para o Auditor Fiscal do Trabalho anotar a situação encontrada na empresa, obra ou qualquer outro lugar onde tenham funcionários. Conforme a Portaria Nº 3.158 de 18/05/1971.Lembrando que cada estabelecimento, mesmo que seja filial, precisa ter seu próprio Livro de Inspeção.

PARA QUE SERVE O LIVRO?

O livro é um instrumento de fiscalização usado pelo auditor. Ele é usado desde a primeira visita à empresa e as seguintes.

1- ANOTAÇÃO DAS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS

Todas as irregularidades encontradas na empresa devem ser documentadas no livro de forma legível e com o devido embasamento legal, e como não poderia deixar de ser, observando os preceitos legais em vigência no nosso país.

2- ANOTAÇÃO DOS PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO

O prazo de retorno a empresa, bem como os prazos dados para a regularização deverão ser anotados.

3- REGISTRO DA VISITA

Segundo o Artigo 628 do Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei 5452/43 é no Livro de Inspeção que o Auditor Fiscal do Trabalho registrará a visita ao estabelecimento. No livro deve constar também a data, hora de início e encerramento da visita.

AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A  TER LIVRO DE INSPEÇÃO?

As micros e pequenas empresas estão desobrigadas a ter o Livro de Inspeção do Trabalho conforme artigo 51 da Lei Complementar número 123, de 14 de dezembro de 2006.

QUEM USA O LIVRO DE INSPEÇÃO?

O livro é de uso exclusivo do Fiscal do MTE (SRTE). Não precisa nem autenticar, só mantê-lo na empresa.

ONDE COMPRAR O LIVRO?

Encontramos facilmente em qualquer papelaria. Último comprado por R$ 7,00.